O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão do repasse de emendas parlamentares a municípios do Rio de Janeiro que não cumpriram os requisitos de rastreabilidade e transparência, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
A medida afeta São João de Meriti e a capital do Rio de Janeiro, que apresentaram indícios de superfaturamento e irregularidades na execução das obras financiadas com emendas conhecidas como PIX, criadas em 2019 para transferências rápidas de deputados e senadores sem necessidade de convênio ou justificativa.
O que são as emendas PIX
Entre 2020 e 2024, os municípios que mais receberam esse tipo de recurso somaram R$ 724,8 milhões. Apenas São Paulo (SP) cumpriu integralmente as exigências do STF, enquanto nove cidades, incluindo as fluminenses, terão os repasses suspensos até que as irregularidades sejam regularizadas.
Municípios do RJ atingidos
- São João de Meriti: indícios de superfaturamento
- Rio de Janeiro: indícios de superfaturamento
Investigação e medidas
Flávio Dino determinou que a CGU envie os relatórios à Polícia Federal para apurar possíveis desvios, superfaturamentos e favorecimento de empresas.
No relatório, a CGU aponta que em 9 dos 10 municípios auditados houve falhas graves, incluindo ausência de documentos comprobatórios, obras inacabadas e má execução de contratos, impactando diretamente a entrega dos serviços à população.
O STF também orientou que a CGU amplie a fiscalização das emendas PIX em outros municípios, garantindo transparência e controle no uso dos recursos públicos, antes da aplicação de qualquer sanção.
