O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (25), em Diário Oficial, a resolução que regulamenta a migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I de 18h para 30 horas, em caráter definitivo, para até 5 mil cargos, referente ao quantitativo previsto para o ano letivo de 2024.

A medida, com autorização do governador Cláudio Castro (PL), contribui para suprir carências na rede estadual de ensino. Nesse sentido, em 20 dias, a secretaria de Estado de Educação vai iniciar o processo seletivo interno para a mudança.

Entre as regras no Diário Oficial, destacam-se: análise de pontuação do servidor, o exercício de GLP (Gratificação por Lotação Prioritária) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da carência de professores por disciplina nas modalidades do Ensino Regular, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como nas unidades indígenas, socioeducativas e prisionais.

O regime de 30 horas semanais deverá ser na forma de 20 horas de efetiva regência, com 10 horas de planejamento e estudo. Dessa forma, seguirá a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime. Sendo assim, a manutenção do nível e referência no qual se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério. Haverá a manutenção da classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos.

“A resolução demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes e mostra como um diálogo respeitoso. Foram muitas reuniões, até finalmente conseguirmos esta conquista para nossos professores”, enfatizou a secretária de Educação, Roberta Barreto.

A divulgação do processo de seleção interno será pelo site e redes sociais da pasta. A mudança ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras da resolução.