A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na manhã desta quarta-feira (9), uma audiência pública para discutir o aumento da tarifa do MetrôRio, que passará de R$ 7,50 para R$ 7,90 a partir do próximo sábado (12). A reunião foi convocada pelo deputado Professor Josemar (PSOL), membro efetivo da Comissão de Transportes, com o objetivo de pressionar pela suspensão imediata do reajuste e debater alternativas para reduzir os custos aos usuários.
Durante o encontro, Josemar anunciou o encaminhamento de uma proposta solicitando a suspensão do aumento, juntamente com a implementação de um plano de redução tarifária. Segundo ele, o debate buscou reunir representantes do poder público, da concessionária e da sociedade civil para encontrar soluções viáveis que não penalizem quem depende do transporte diariamente.
A audiência também contou com momentos de tensão. O deputado Rosenverg Reis (MDB), vice-presidente da comissão e irmão do secretário estadual de Transportes, Washington Reis, afirmou que o governo estuda formas de subsidiar a passagem. No entanto, foi rebatido por Josemar, que apontou incoerência entre o suposto plano de redução e o reajuste já anunciado. “Quem quer reduzir, não anuncia aumento”, disparou. Pouco depois, Rosenverg deixou a audiência alegando compromissos externos.
Nem Washington Reis nem o presidente da concessionária MetrôRio, Guilherme Ramalho, compareceram à audiência, embora tenham sido convidados. A reunião teve início às 10h, no 21º andar da sede da Alerj.
TCE-RJ questiona base contratual dos reajustes
Representantes técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também participaram da audiência e informaram que a corte está analisando uma representação enviada pelo mandato de Josemar, que questiona a legitimidade dos sucessivos aumentos. A principal crítica diz respeito à mudança do índice de reajuste previsto no contrato de concessão: originalmente o IGP-M, que sofreu grande oscilação durante a pandemia, para o IPCA, também em período de alta inflação.
O TCE abriu prazo de 30 dias para que o Governo do Estado e a MetrôRio apresentem esclarecimentos. O Ministério Público de Contas compartilha das críticas feitas ao modelo adotado.
Agetransp e Setram se pronunciam
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) afirmou, por meio do representante Leandro Correa, que já aplicou cerca de R$ 40 milhões em multas à concessionária por falhas contratuais e operacionais. Ele destacou, no entanto, que a Agetransp não tem poder para barrar aumentos, pois a decisão depende do contrato de concessão.
Já o engenheiro representante da Secretaria Estadual de Transportes (Setram) justificou o reajuste com base no cumprimento contratual e alegou que deixar de aplicar o aumento poderia gerar sanções jurídicas. Disse ainda que “ninguém defende aumento da tarifa”, pois isso causa perda de passageiros, mas reforçou que o Estado precisa cumprir os termos firmados.
Josemar criticou a atuação tanto da Agetransp quanto do Setram. Acusou a agência de omissão e afirmou que o transporte público deve ser adaptado às necessidades da população, e não o contrário. Segundo ele, a ausência de respostas da Agetransp aos seus ofícios demonstra falta de compromisso com a transparência.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, a Comissão de Transportes aprovou os seguintes encaminhamentos:
- Suspensão do aumento da tarifa e implementação de plano de redução;
- Reconstrução do Conselho Estadual de Transportes com participação popular;
- Continuidade do ofício em tramitação no TCE-RJ;
- Solicitação de maior participação social na escolha dos conselheiros da Agetransp;
- Requisição de dados sobre o orçamento da concessionária;
- Resposta célere aos ofícios parlamentares;
- Ampliação da tarifa social;
- Melhoria da acessibilidade nas estações;
- Expansão da malha metroviária.
A nova tarifa de R$ 7,90, se mantida, entra em vigor neste sábado (12).
