O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça que anule a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que recomendou a renovação da concessão da Enel por mais 30 anos. A concessionária atende cerca de 7 milhões de pessoas, o equivalente a 73% do território do Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, a Enel teria se aproveitado de falhas na fiscalização da Aneel para manipular indicadores de qualidade do serviço, apresentando graves irregularidades, abusos e omissões no atendimento à população. A ação, assinada pelo procurador Leonardo Côrtes de Carvalho, se baseou em relatório do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que apontou que os critérios adotados pela Aneel não seriam suficientes para garantir qualidade no fornecimento de energia.

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“A gente quer se precaver de uma eventual renovação desse contrato com a Enel e garantir critérios que assegurem serviços de energia com qualidade e respeito à população”, afirmou Serafini.

O MPF destacou ainda que, entre 2020 e 2024, a Enel registrou 115,47% de expurgos – quando interrupções de energia são desconsideradas nos indicadores de qualidade –, mais que o dobro da média das distribuidoras que pediram renovação, de 54,73%. A concessionária também lidera o índice de reclamações da Aneel e está entre as três com mais ações no Tribunal de Justiça do Rio.

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), integrante da Comissão de Minas e Energia, afirmou que levará os argumentos ao Ministério de Minas e Energia para discutir a renovação do contrato.

O que dizem os envolvidos

A Enel, por meio de nota, disse que ainda não foi notificada da ação e que cumpre integralmente os critérios previstos na legislação para renovação de concessões. A empresa destacou investimentos de R$ 6,1 bilhões entre 2025 e 2027, ampliação da automação da rede e contratação de profissionais próprios para reduzir o tempo médio de atendimento aos clientes em 40%.

A Aneel ressaltou que os critérios de análise foram definidos pelo poder concedente, que decidirá sobre a prorrogação do contrato. A agência afirmou ainda que os novos termos aditivos preveem modernização de cláusulas sobre satisfação do consumidor, qualidade do serviço, resiliência das redes e sustentabilidade econômico-financeira da concessão.