A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário de Obras Hudson Braga, por participação em um esquema de corrupção bilionário ligado à concessão irregular de incentivos fiscais e ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais.

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A sentença, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, reconhece que os três cometeram atos de improbidade administrativa, gerando enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violação aos princípios da administração pública. Todos poderão recorrer.

O esquema envolvia repasses ilegais a empresas em troca de doações eleitorais não declaradas, conhecidas como caixas 2 e 3. Segundo o processo, a corrupção atingiu diversos programas de fomento do governo estadual, incluindo benefícios concedidos ao Grupo Petrópolis, à Fetranspor e ao grupo J&F, dono da JBS.

Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 2,5 bilhões e teve os direitos políticos suspensos por 10 anos. Pezão deverá pagar R$ 1,4 bilhão e teve direitos políticos suspensos por 9 anos. Já Hudson Braga, apontado como operador financeiro do grupo, foi condenado a R$ 35 milhões e à suspensão dos direitos políticos por 8 anos.

Além disso, a sentença impôs multas milionárias e indenizações por danos morais coletivos: Cabral deverá pagar R$ 25 milhões e Pezão, R$ 10 milhões. A decisão destaca que o esquema teve impacto direto nas finanças públicas e nas políticas sociais do Estado do Rio.

“A constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva (…). A desenfreada concessão de benefícios fiscais em desvio de finalidade contribuiu para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro”, diz trecho da decisão.

A ação civil pública foi movida em 2018 pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ). O processo reuniu documentos, depoimentos e colaborações premiadas que revelaram o uso político dos programas de incentivo estadual e o abuso de poder nas eleições de 2014.

Preso em 2016 na Operação Lava Jato, Sérgio Cabral chegou a acumular condenações que somavam mais de 400 anos de prisão e passou por seis unidades prisionais no Rio, em Niterói e no Paraná. Em 2022, após decisões que anularam parte das sentenças sob o entendimento de que o juiz Marcelo Bretas não tinha competência para o caso, Cabral deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares em liberdade.