O governo federal encaminhou nesta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece as penas para quem furta celulares e para os receptadores — pessoas que compram ou revendem aparelhos furtados ou roubados. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, foi formalizada no Diário Oficial da União por meio de mensagem presidencial.
A medida foi discutida e aprovada na véspera (terça-feira, 24) em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e auxiliares jurídicos. A proposta visa combater um dos crimes mais comuns e que mais causam sensação de insegurança à população: o furto de celulares.
O que prevê o projeto
- Nova modalidade de furto qualificado: será aplicada quando o crime for cometido em benefício de terceiros, mediante pagamento ou como parte de um esquema comercial. A pena passa a ser de 2 a 8 anos de prisão (o furto simples hoje tem pena de 1 a 4 anos e não necessariamente leva à prisão).
- Receptação qualificada: quando o celular é adquirido com a intenção de revenda, a pena poderá ser aumentada de 33% a 50%, podendo chegar a 12 anos de prisão. Atualmente, a pena máxima é de 8 anos.
O projeto não altera as penas para roubo, que já variam de 4 a 10 anos, podendo ser elevadas em até dois terços quando há agravantes, como o uso de arma de fogo.
Por que o foco está no furto?
Diferente do roubo, o furto não envolve violência ou ameaça e, por isso, costuma ter penas mais brandas. Segundo o Ministério da Justiça, criminosos têm aproveitado essa brecha para furtar celulares em grande escala, muitas vezes como parte de esquemas organizados.
Além do valor comercial do aparelho, os celulares são usados para cometer fraudes bancárias, estelionatos e outros crimes digitais com os dados das vítimas, como transferências via Pix.
O projeto também visa atingir o perfil de criminosos como os da chamada “quadrilha da mainha do crime”, caso emblemático ocorrido em fevereiro em São Paulo, em que uma mulher pagava ladrões para furtarem celulares e revendia os aparelhos em nome de uma suposta empresa de entregas.
Tramitação
O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de virar lei. Não há prazo definido para votação. O governo espera que a proposta avance como resposta à crescente onda de furtos e à pressão por mais segurança nas ruas e no ambiente digital.
