O Governo do Estado do Rio de Janeiro efetuou, nesta semana, o repasse de R$ 180 milhões para as 92 prefeituras fluminenses. O montante, depositado pela Secretaria de Fazenda, corresponde à arrecadação dos tributos ICMS, IPVA e IPI registrada entre os dias 15 e 19 de dezembro.
Com este novo depósito, o total transferido aos municípios somente no mês de dezembro chega a R$ 1,2 bilhão. No acumulado de 2025, o valor distribuído às administrações municipais — somando cotas-parte e transferências federais — já alcança a marca de R$ 18,6 bilhões.
As transferências semanais seguem o que determina a Lei Complementar nº 63/1990. Os valores variam conforme o calendário mensal e o volume de arrecadação, sendo que o maior fluxo de recolhimento tributário costuma ocorrer no dia 10 de cada mês.
A distribuição dos recursos, que inclui também os Royalties do petróleo, é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Este índice é calculado anualmente para definir o percentual que cada cidade tem direito a receber no exercício seguinte, respeitando as normas constitucionais e estaduais vigentes.
