As finanças do estado do Rio de Janeiro, que experimentaram um alívio em 2022 com a concessão da Cedae, agora enfrentam ventos adversos. A perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões após a redução das alíquotas de ICMS pela União levou o governo a adotar medidas de contenção. Para equilibrar receitas e despesas até o final do ano, a solução foi contingenciar recursos do orçamento do Executivo, o que pode afetar obras em andamento e previstas. A preocupação aumenta em relação ao próximo triênio, com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 prevendo déficits crescentes.
O deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, alerta para o retorno de um orçamento desequilibrado e a necessidade de esforços conjuntos em prol da sustentabilidade das contas públicas. Diante desse cenário, o estado busca soluções para suprir as perdas, incluindo negociações com a União e a revisão da avaliação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RFF), que aponta descumprimento do acordo na concessão de vantagens financeiras a categorias de servidores públicos.
Enquanto isso, a Secretaria de Fazenda informa que, no primeiro trimestre de 2023, a arrecadação foi de R$ 31,8 bilhões, R$ 2,4 bilhões a menos que no mesmo período de 2022, e as despesas aumentaram 15,5% em relação ao ano anterior. Diante disso, autoridades defendem a busca por soluções além das receitas extraordinárias e questionam o papel do Conselho na punição de medidas que representam melhorias salariais para servidores públicos.
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