Desde a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que sinalizou o término do Supera RJ em 60 dias, famílias beneficiárias têm reclamado de atrasos na entrega dos recursos. O partido opositor do governador Cláudio Castro (PL) acusa o governo de negligenciar os termos estabelecidos na votação, que adicionou duas emendas à lei: uma extensão do programa por mais 60 dias e o pagamento retroativo referente a Maio e Junho, meses nos quais os pagamentos não foram realizados.

Por outro lado, a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SDHS) justifica que os pagamentos foram suspensos em Abril. A partir desta data, o financiamento do Supera RJ passaria a infringir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado do Rio.

Embora o projeto de lei que determina o encerramento do programa tenha sido aprovado na Alerj, com ressalvas defendidas pela oposição, o mesmo ainda aguarda a sanção do governador. Até que isto ocorra, o programa permanece interrompido, assim como estava anteriormente à votação.

“Somente após a sanção do projeto de lei será definida a situação. Pagamos até Abril, que é o último mês em que não feria o RRF. Assim que o governador sancionar, os pagamentos serão liberados. Só teremos uma data quando o governador assinar”, declara a assessoria da SDHS.

Yuri, do Psol, líder da oposição na Casa Legislativa, critica o procedimento do governo. Ele anuncia que irá oficialmente cobrar do governo estadual e da Secretaria de Desenvolvimento Social explicações sobre o progresso do projeto.

“O governador deve dois meses do benefício a aproximadamente 66 mil famílias. Depois de retirar o direito de outras dezenas de milhares de famílias, sem aviso prévio, e tentar extinguir o programa repentinamente, Cláudio Castro agora não cumpre o que foi aprovado na Alerj”, acusa.

Durante três anos, 471.372 pessoas foram beneficiadas pelo programa que concede até R$ 300 para famílias de baixa renda do Rio de Janeiro que não tinham acesso ao Bolsa Família. Atualmente, o Supera RJ conta com 64.921 beneficiários ativos.

José Carlos Costa, subsecretário estadual de Governança, em entrevista ao RJTV, afirmou que o último pagamento do programa foi realizado na última semana e que famílias com pagamentos atrasados ainda receberão. Ele enfatiza que o auxílio estadual foi concebido como uma medida emergencial de combate à pandemia de Covid-19, e que sua suspensão deve-se a obrigações vinculadas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em fevereiro, o programa foi prorrogado até dezembro, quando seria concluído. No entanto, devido alegadas dificuldades orçamentárias, o governador Cláudio Castro encaminhou um projeto de lei à Alerj para extinguir o programa imediatamente.

A Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) apela para que o governo estadual adote estratégias que mantenham e ampliem as oportunidades de emprego e prorroguem e ampliem os programas de renda mínima. O órgão destaca que para a maior parte das famílias beneficiadas, o valor mínimo de R$ 250 é a única fonte de renda para a compra de alimentos.

O encerramento do Supera RJ possivelmente resultará em mais de 60 mil famílias enfrentando insegurança alimentar, já que o estado do Rio viu um aumento de 36% no número de pessoas em extrema pobreza.

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Março revelou que servidores públicos, presidiários, pessoas falecidas e até um proprietário de avião receberam benefícios do programa Supera RJ, revelando diversas irregularidades. Em dois anos, o governo do RJ gastou R$ 942 milhões com o programa de transferência de renda.

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