A Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na segunda-feira (20), a indicação do vice-governador Thiago Pampolha (União Brasil) para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A decisão ocorre em meio a especulações sobre a possível saída do governador Cláudio Castro (PL) do cargo em 2026, caso ele venha a disputar uma vaga no Senado Federal.
Carreira política de Pampolha
Thiago Pampolha, atualmente com 36 anos, iniciou sua trajetória política ainda jovem. Ele foi eleito pela primeira vez como vereador no município do Rio de Janeiro, exerceu mandato de deputado estadual na Alerj e ocupou a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade antes de assumir o posto de vice-governador na chapa encabeçada por Cláudio Castro em 2022. Esses cargos, no entanto, foram predominantemente de natureza política, sem passagens técnicas em áreas de controle ou auditoria.
De acordo com dados disponíveis em registros oficiais, Pampolha não possui formação de nível superior concluída. Embora esse requisito não seja obrigatório para a indicação ao TCE, a ausência de diploma universitário geralmente levanta debates sobre o cumprimento de critérios constitucionais e a experiência necessária para exercer funções ligadas à fiscalização das contas públicas.
Função do conselheiro do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) é um órgão independente que, em termos gerais, apoia o Poder Legislativo no controle externo da administração pública estadual. Seus conselheiros são responsáveis por analisar e julgar as contas do governo, emitindo pareceres que podem embasar decisões relativas à execução de gastos públicos. Entre as atribuições, destacam-se a realização de auditorias e inspeções, a verificação da conformidade das despesas com a legislação em vigor, a apreciação de prestações de contas de órgãos públicos e a aplicação de sanções, quando constatadas irregularidades.
O cargo de conselheiro, por sua vez, é de natureza vitalícia e oferece prerrogativas similares às de membros do Poder Judiciário, como foro especial e subsídios correspondentes a desembargadores. Além disso, os conselheiros participam de sessões plenárias onde são tomadas decisões colegiadas acerca de processos abertos contra gestores e servidores públicos.
Cenário de sucessão política
A indicação de Pampolha se insere em um contexto em que o governador Cláudio Castro pode deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado em 2026. Nesse caso, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL), assumiria a chefia do Executivo fluminense até o fim do mandato. Conforme previsto pela Constituição Estadual, esse processo de substituição ocorre na hipótese de vacância do cargo, envolvendo uma linha sucessória que inclui o vice-governador ou, na ausência dele, o presidente do Legislativo.
Diante desse possível cenário, analistas apontam que o ingresso de Pampolha no TCE-RJ pode ter impacto nas relações institucionais entre o Executivo, o Legislativo e o órgão responsável pela fiscalização de gastos. O debate central recai sobre como a futura composição do Tribunal e a eventual saída de Cláudio Castro influenciariam as dinâmicas políticas e administrativas do estado.
Próximos passos
A nomeação de Thiago Pampolha ainda deve ser submetida ao plenário da Alerj, em data a ser agendada, para que o processo seja concluído. Se aprovado, ele assumirá uma das cadeiras de conselheiro do TCE-RJ, atuando em análises de contas e auditorias relativas aos gastos públicos estaduais.
Com a confirmação no novo cargo, Pampolha deixaria o posto de vice-governador, abrindo espaço para questionamentos sobre a governabilidade e a formação de alianças com vistas às eleições de 2026. Entretanto, a formalização de sua posse no Tribunal de Contas depende do trâmite final na Casa Legislativa e da subsequente publicação do ato de nomeação, seguindo os procedimentos legais estabelecidos no Rio de Janeiro.
