Na última terça-feira (06), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro decidiu rejeitar o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 2975/2024, que institui o “Disque Autismo”. Com essa decisão, a cidade se prepara para implementar um novo serviço eletrônico gratuito voltado ao recebimento de denúncias relacionadas a maus-tratos e desrespeito dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto prevê que o “Disque Autismo” permita o registro de denúncias de forma anônima, garantindo o sigilo das informações. Essas denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes para a tomada das devidas providências. A medida tem como objetivo assegurar que casos de violação dos direitos dos autistas sejam tratados com seriedade e agilidade.
Segundo informações disponibilizadas no site da Câmara, o Poder Executivo será responsável por divulgar o novo serviço por meio de material impresso e digital, com ênfase na rede municipal de educação e saúde. Embora a proposta tenha avançado, ainda não há uma data definida para a implementação do “Disque Autismo”.
A aprovação da proposta representa um passo significativo na proteção dos direitos das pessoas com TEA, promovendo maior atenção e cuidado em relação às suas necessidades e garantindo que denúncias de abusos possam ser feitas de forma segura e confidencial.
