RIO DE JANEIRO – A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está respondendo a um crescente número de denúncias e reclamações relacionadas às multas de trânsito emitidas pela Guarda Municipal e Polícia Militar, que frequentemente carecem de comprovação efetiva das infrações. Diante dessa questão, a comissão está organizando uma audiência pública para exigir que as multas sejam devidamente comprovadas por meio de fotografias.
O deputado Dionísio Lins, presidente da Comissão de Transportes da Alerj e membro do Progressista, enfatiza que em 2022 foram registradas 21.951 multas por falta de uso do cinto de segurança. Ele argumenta que esse tipo de infração é particularmente difícil de comprovar.
“É importante lembrar que aquele que acusa tem o ônus da prova. A utilização da fé pública, que é respaldada por lei e concede maior peso à palavra das autoridades em relação à dos cidadãos, é, no mínimo, preocupante, visto que frequentemente não é possível fornecer evidências claras do que ocorreu”, destacou o deputado.
Os dados levantados pelo parlamentar indicam que mais de 85% dos recursos apresentados por motoristas que contestam esse tipo de infração não comprovada são negados.
Dionísio Lins sugere a adoção de câmeras corporais pelos agentes da Guarda Municipal, semelhantes às já utilizadas pela Polícia Militar em suas operações diárias. Essas câmeras registrariam todas as ações em que os agentes estão envolvidos durante o exercício de suas funções, incluindo as infrações de trânsito, facilitando a comprovação em caso de contestação por parte dos cidadãos.
A audiência pública programada pela Comissão de Transportes da Alerj visa a buscar soluções para a questão, com o objetivo de garantir que as multas de trânsito sejam justas e respaldadas por evidências claras, promovendo assim a confiabilidade do sistema de fiscalização viária.
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