A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 4.140/24, de autoria do deputado Bruno Boaretto (PL), que isenta candidatos reprovados no primeiro exame prático de direção do pagamento de uma nova taxa de arrecadação ou do Documento Único de Arrecadação Estadual (DUDA).
A proposta agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetá-la. Caso seja aprovada, os candidatos não precisarão pagar novamente para reagendar o exame, reduzindo os custos para quem busca a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto complementa a Lei 4.883/06, que já garante a isenção do DUDA para pessoas com deficiência na retirada da primeira habilitação.
O deputado Bruno Boaretto destacou que a medida visa ajudar cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras. “Muitos candidatos reorganizam suas finanças para pagar a autoescola e as taxas do Detran-RJ. No entanto, ao serem reprovados no primeiro exame prático, acabam desistindo do sonho da CNH por não conseguirem arcar com novos custos. Essa isenção será essencial para aqueles que dependem da habilitação para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou melhorar de vida”, afirmou.
