O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu o governador Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), no julgamento do pedido de cassação de mandato. A decisão foi tomada com o voto da desembargadora Kátia Junqueira, resultando em um placar parcial de 4 a 2.
O voto do presidente da corte eleitoral, Henrique Carlos de Andrade Figueira, ainda não foi proferido, mas não alterará o resultado final, que já garante a absolvição dos acusados. Além de Junqueira, votaram pela absolvição os magistrados Marcello Granado, Gerardo Carnevale e Fernando Marques de Campos Cabral Filho.
O relator do caso, Peterson Barroso Simão, e a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas foram os únicos a votar pela condenação. Daniela Bandeira também indicou a absolvição de Allan Borges, ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura, considerando que ele apenas cumpria ordens do então secretário Max Lemos. Em consequência, o relator revisou seu voto para também absolver Borges.
Os deputados federais Áureo Ribeiro (SDD) e Max Lemos (PDT), o deputado estadual Léo Vieira (Republicanos), os suplentes Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa, o secretário de Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi, o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber e a secretária de Cultura Danielle Barros também foram absolvidos por falta de provas.
