A 2ª Promotoria de Investigação Penal Especializada da Capital (PIP) iniciou, nesta sexta-feira (02/06), um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) com o objetivo de investigar a legalidade de 21 contratos firmados entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diversas secretarias e fundações vinculadas ao Governo do Rio. Esses contratos foram estabelecidos para promover projetos de extensão universitária e, nos anos de 2021 e 2022, totalizaram um custo superior a R$ 750 milhões para a universidade.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pretende identificar, com base na documentação fornecida pela Reitoria da UERJ a pedido da Promotoria de Justiça, o montante total de recursos destinados à universidade para a execução dos contratos, a comprovação efetiva dos serviços prestados, os beneficiários finais e outros aspectos relevantes. Para isso, o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) foi solicitado a analisar as folhas de pagamento relacionadas aos 21 contratos. Além disso, a 2ª PIP examinará a economicidade das transações entre a universidade e os órgãos do Estado, bem como o método de controle utilizado pela UERJ para fiscalizar a aplicação desses recursos internamente. Será investigado também se houve adoção de critérios técnicos no processo de contratação dos prestadores de serviço.
O MPRJ, com o apoio da Delegacia Fazendária (Delfaz), realizará oitivas dos coordenadores dos projetos de extensão universitária. As informações obtidas nessas declarações serão cruzadas pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), que avaliará se existem indícios de corrupção e/ou lavagem de dinheiro por parte dos investigados.
Ação derivada das investigações anteriores Em relação a contratos da UERJ, em 29 de março deste ano, o MPRJ solicitou à Justiça medidas cautelares contra 15 pessoas acusadas de desviar R$ 1.378.980,94 em contratos destinados a projetos de inovação, pesquisa, ensino e extensão. A ação penal cautelar, proposta pela 2ª PIP e ainda pendente de análise pelo Judiciário, também requer a abertura de inquérito policial pela Delfaz para investigar se houve crime de peculato por parte dos acusados. Além disso, a ação solicita informações sobre auditorias realizadas pela universidade junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ).
O documento enviado à Justiça destaca a atuação de um servidor da universidade que utilizou seu cargo e poder de gerir recursos da instituição para promover uma ação coordenada entre parentes e amigos, resultando no desvio de dinheiro público e causando um enorme prejuízo ao erário. Entre os pedidos feitos ao Judiciário estão o afastamento do cargo público e a indisponibilidade de bens.
As investigações que levaram à atual instauração do PIC e as que sustentam a ação proposta em março tiveram início a partir de um Procedimento Preliminar de Investigação instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital em 18 de dezembro de 2022. Na ocasião, a Reitoria da universidade foi solicitada a prestar esclarecimentos e fornecer documentos. As diligências e análises realizadas com base no material recebido sustentam a base probatória dos procedimentos adotados. O material também foi compartilhado com o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal para análises dentro de suas atribuições.
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