O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o Juiz Federal Marcelo Bretas de suas funções devido a suspeita de desvio de conduta na análise de processos. A decisão foi tomada por 12 votos a 3 após a investigação de três procedimentos abertos sobre o juiz. O primeiro foi uma reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou um acordo de colaboração premiada celebrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O segundo é uma reclamação do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que alega que o juiz prejudicou-o em uma disputa eleitoral. O terceiro é uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, baseada em dados encontrados em computadores corporativos que indicam supostas deficiências graves nos serviços judiciais.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, publicou em sua conta no Instagram sua reação à decisão do CNJ:

“O Conselho Nacional de Justiça acaba de afastar do cargo o juiz Marcelo Bretas por irregularidades na condução dos processos. Um juiz não pode agir com parcialidade, perseguir politicamente quem quer que seja e interferir no processo eleitoral para desciar seus amigos. Hoje, cinco anos depois, de alguma forma, fico aliviado. Aliviado por ver que a justiça está sendo feita e a verdade sobre a minha honra ter sido esclarecida. De ver que as instituições seguem firmes, reparando equívocos do passado e preservando a democracia. É triste ver que algumas poucas figuras tenham usado o Judiciário para fazer política. Sou político há 30 anos e estou acostumado a participar de eleições, ganhando algumas e perdendo outras. Faz parte do processo democrático. O que é inadmissível é o juiz Bretas, às vésperas das eleições ao governo do Rio de 2018, quando eu liderava a disputa, conduzir parcialmente um interrogatório, realizado pela quarta vez e modificado em sua última versão, com o claro intuito de prejudicar minha candidatura, sem que houvesse qualquer acusação ou prova contra mim. O objetivo era evidente: favorecer seu amigo, o ex-juiz Wilson Witzel, com quem mantinha relações próximas, exibidas descaradamente nas redes sociais de ambos. Witzel, como todos sabemos, acabou sofrendo impeachment por denúncias de corrupção. O meu processo contra o juiz Bretas não tem a intenção de modificar o passado, mas pode impedir que casos como este voltem a se repetir. Que a decisão do CNJ sirva de lição para que não tenhamos mais a inaceitável manipulação judicial no processo eleitoral.”