Neste início de legislatura, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem debatido um projeto de lei que havia ficado engavetado por sete anos. A proposta de incluir o Dia da Maconha Medicinal no calendário de eventos da cidade foi votada pela primeira vez na última quarta-feira (1º), mas foi retirada da pauta devido à falta de quórum e consenso. A discussão será retomada nesta semana.
A vereadora Luciana Boiteux (PSOL) foi a responsável por levar o projeto ao debate. Ela defendeu a proposta apresentada pelo ex-vereador Renato Cinco, do mesmo partido, com o argumento de que a população precisa ter informações sobre a utilização do canabidiol (substância encontrada na maconha) em tratamentos médicos.
No entanto, o vereador Rogério Amorim (PL), que é médico, é contra o projeto e teme que muitas pessoas, especialmente jovens, não tenham informações adequadas sobre o teor da iniciativa e acabem pensando que fumar maconha é benéfico para a saúde.
Luciana explicou que o canabidiol foi fornecido ao pai dela, que sofria de câncer de pele, pela Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis (Apepi), que em 2020 obteve autorização judicial para plantar maconha para fins terapêuticos.
Rogério sugeriu mudanças no nome do projeto para Dia do Canabidiol, argumentando que seria uma solução menos controversa do que celebrar algo relacionado à maconha. No entanto, essa ideia não encontrou apoio na esquerda, já que a vereadora Monica Benício (PSOL) argumentou que a maconha medicinal é o termo mais conhecido e utilizado em discussões científicas.
O projeto prevê que o Dia da Maconha Medicinal seja celebrado todo ano em 27 de novembro, que também é o Dia Nacional de Combate ao Câncer. Para ser aprovado, precisa da maioria simples de pelo menos 26 votos dos vereadores. Quando foi votado pela primeira vez, apenas 16 vereadores votaram a favor e oito, contra. No entanto, houve quórum para outros três projetos na mesma sessão.
