A partir deste ano, estudantes do Ensino Médio da rede estadual do Rio de Janeiro poderão avançar para a série seguinte mesmo se forem reprovados em até seis disciplinas, desde que participem de um regime de recuperação paralela definido pelas escolas. A mudança integra a Política Extraordinária Excepcional de Progressão Parcial, criada por decreto assinado pelo governador Cláudio Castro e publicada na semana passada no Diário Oficial, com regulamentação da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).

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A resolução estabelece que alunos da 1ª e 2ª séries poderão seguir para o ano seguinte com até seis dependências, tendo até o fim do primeiro trimestre para concluir os conteúdos pendentes. No caso da 3ª série, será permitido avançar com até três disciplinas reprovadas, com prazo até o primeiro trimestre do ano seguinte para finalização e obtenção do certificado de conclusão do Ensino Médio.

Segundo a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, a medida busca reduzir a evasão escolar, ainda mais elevada no Ensino Médio. Ela afirma que o número de matérias em dependência costuma influenciar na permanência dos estudantes nas escolas.

A Seeduc informa que o modelo já é adotado em outros 15 estados brasileiros, incluindo Roraima, Rio Grande do Norte, Pará, Alagoas, Bahia, Piauí e Mato Grosso. O decreto também determina que o regime excepcional terá duração de três anos, com acompanhamento pedagógico contínuo para cada estudante.

A recuperação paralela poderá ser realizada individualmente ou em grupo, de forma presencial ou remota, conforme definição das unidades escolares. Caberá às escolas organizar o calendário, a metodologia e o monitoramento dos alunos em progressão.

Críticas do Sepe-RJ

A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), Helenita Beserra, critica o decreto por não ter passado previamente pelo Conselho Estadual de Educação. Ela afirma que a iniciativa integra um conjunto de medidas que, segundo o sindicato, podem comprometer o processo de aprendizagem.

Helenita também cita outra ação do governo — uma gratificação de até R$ 3 mil para professores que aprovarem pelo menos 95% da turma — como parte da política que, segundo ela, pressionaria pela aprovação automática.

Antes do novo decreto, os estudantes podiam seguir para o ano seguinte com até três disciplinas em dependência, desde que fossem cumpridos relatórios e instrumentos de recuperação.