A Prefeitura de Rio das Ostras publicou um novo decreto que altera as normas para o funcionamento de bares, casas noturnas e estabelecimentos com música ao vivo ou eletrônica na cidade.

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A partir de agora, bares, botecos, barzinhos, boates e espaços com apresentações musicais só podem operar após as 22h se tiverem isolamento acústico certificado por profissional habilitado. O local também precisa passar por vistoria da COMFIS, que avaliará se o sistema de isolamento atende aos critérios exigidos pela Lei Estadual nº 126/1977.

O decreto estabelece ainda que esses estabelecimentos devem encerrar as atividades até 1h, com uma hora adicional apenas para dispersão do público. Depósitos e comércios de bebidas alcoólicas que funcionem como bares durante a noite também devem fechar até as 22h, com a mesma tolerância de uma hora.

O isolamento acústico passa a ser requisito obrigatório para a concessão de Alvará e para o uso de qualquer tipo de aparelhagem de som.

A nova norma substitui decretos anteriores e já está em vigor. Segundo a prefeitura, a medida busca equilibrar o lazer noturno com o bem-estar dos moradores, especialmente no controle da poluição sonora.