O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou um inquérito civil nesta quarta-feira (25) para apurar indícios de superfaturamento em obras realizadas pela Prefeitura de Rio das Ostras, na região da praia do Abricó, em 2018.

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As intervenções tinham como objetivo a manutenção de vias públicas e do sistema de drenagem da localidade. A investigação teve início após o recebimento de uma denúncia que gerou a abertura de uma notícia de fato, posteriormente convertida em inquérito civil.

Para avançar nas apurações, a Promotoria requisitou à Prefeitura, no prazo de até 30 dias, uma série de documentos relacionados ao contrato nº 064/2018. Entre os itens exigidos estão: edital ou ato convocatório da licitação, planilha orçamentária detalhada por item de serviço, projeto básico e memorial descritivo da obra.

Também foram solicitados comprovantes de pagamento, notas fiscais, cotações de preços, composições dos serviços contratados, atas de julgamento e homologação do certame, além da comprovação da publicidade do processo licitatório e possíveis aditivos ao contrato.

O MPRJ seguirá analisando os documentos para verificar se houve irregularidades ou danos ao erário público. O caso segue sob investigação.