Representantes das cidades de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama se reuniram na sede do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Iguaba Grande, nesta quinta-feira (3), para definir ações conjuntas de fiscalização durante o período de defeso dos crustáceos na Lagoa de Araruama.
Durante o encontro, os municípios firmaram um termo de cooperação mútua, que permitirá operações integradas por terra e água. Três coordenadores foram eleitos: um geral e um operacional de Iguaba, além de um responsável pela comunicação de dados de Cabo Frio. A iniciativa fortalece a proteção ambiental e a preservação dos recursos naturais da região.
O defeso dos crustáceos começou na terça-feira (1º) e vai até 30 de junho. Durante esse período, a pesca de camarão está proibida na Lagoa de Araruama, com o objetivo de proteger a reprodução das espécies. A prática ilegal é considerada *crime ambiental, sujeito a penalidades como apreensão de equipamentos e encaminhamento do infrator à delegacia, conforme a Lei nº 9.605/1998.
A fiscalização será realizada por guarda ambiental e marítima dos municípios envolvidos, além de agentes da Unidade de Polícia Ambiental (Upam).
Desde 2023, o defeso dos crustáceos ocorre em período separado do dos peixes, que vai de 1º de agosto a 31 de outubro. A mudança foi determinada pela Portaria nº 1.217/2022, após anos de solicitação da comunidade pesqueira local, para garantir a reprodução dos camarões e permitir a pesca artesanal quando os crustáceos estiverem em tamanho ideal, promovendo a sustentabilidade da atividade.
Denúncias de pesca irregular podem ser feitas pelo telefone (22) 3199-1313, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na sede da Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio, na Rua José Bonifácio, 28, Centro. Também é possível denunciar na sede da *Guarda Marítima e Ambiental, no Terminal de Transatlânticos.
