Uma polêmica solicitação da concessionária CCR ViaLagos será discutida em plenário na Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), nesta próxima terça-feira (25). A empresa, responsável por administrar o trecho da RJ-124, está pleiteando a manutenção da tarifa de pedágio a partir do dia 1º de agosto, mesmo após a deflação nos índices que compõem a fórmula do reajuste anual.
Conforme previsto no contrato de concessão, o reajuste anual da tarifa ocorre regularmente no mês de agosto. No entanto, para o ano de 2023, a deflação nos índices apontaria para uma redução nos valores praticados pela concessionária, o que beneficiaria os usuários. Contrariando essa tendência, a CCR ViaLagos apresentou um pedido à Agetransp para que a tarifa não seja reajustada, mantendo-se nos valores atuais. Atualmente, a tarifa básica é de R$ 17,30, enquanto a tarifa básica com adicional, válida entre 12h de sexta-feira e 12h de segunda-feira, além de feriados nacionais, é de R$ 28,80.
A solicitação tem gerado fortes repercussões e críticas, sendo considerada “completamente imoral” pelo advogado araruamense, Vinicius Vasconcelos. Ele argumenta que tal conduta da concessionária infringe o contrato de concessão. “Esses reajustes anuais podem ser para mais ou para menos. Neste caso, deveriam ser reajustados para beneficiar o usuário, e a CCR está fazendo de tudo para que isso não aconteça”, ressalta Vasconcelos.
Segundo informações obtidas, o deputado estadual dr. Serginho (PL) também se manifestou contra o pedido da CCR ViaLagos, mesmo durante o período de férias. Ele tomou medidas para que o pedido de manutenção da tarifa seja indeferido e solicitou a redução do valor do pedágio cobrado pela concessionária.
A CCR Via Lagos divulgou uma nota em resposta, afirmando que “a data contratual do reajuste anual das tarifas de pedágio da CCR ViaLagos é 1º de agosto, portanto, os valores a serem praticados a partir dessa data serão avaliados e aprovados pelo Conselho Diretor da Agetransp durante sessão regulatória a ser realizada em 25 de julho, razão pela qual as tarifas atuais estarão em vigor até 31 de julho”.
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