O vereador Vitor Hugo (MDB) promete acirrar ainda mais os ânimos durante a audiência pública nesta quarta-feira (19) sobre a criação de uma Força de Segurança para o município do Rio. Ele é o autor do projeto de decreto legislativo 14/2025, que já está em tramitação na Câmara do Rio, e propõe sustar o decreto 55.584/2025, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). O decreto de Paes cria um grupo de trabalho destinado a estudar a formação de uma nova corporação de segurança.
Em sua argumentação, Vitor Hugo afirma que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação da Guarda Municipal no policiamento ostensivo está sendo distorcido no decreto do prefeito. O STF, segundo ele, reconhece a constitucionalidade da atuação das guardas municipais, mas não autoriza a criação de uma nova força de segurança, como pretende o prefeito.
“Essa medida do prefeito é completamente descabida, porque o entendimento do STF é sobre as guardas municipais, não sobre a criação de uma nova corporação”, disse o vereador.
Além disso, o parlamentar acredita que a criação de um grupo de estudo para a formação da nova corporação representa um desperdício de recursos públicos, já que a Guarda Municipal já exerce funções de segurança pública. Para Vitor Hugo, o projeto também é inconstitucional, uma vez que apenas servidores públicos efetivos poderiam exercer atividades típicas do Estado, como a segurança pública, e não profissionais contratados temporariamente, como prevê o plano de Paes.
Com essa postura, Vitor Hugo se torna um novo crítico da administração do prefeito Eduardo Paes, adicionando mais uma pedrinha no caminho do governo municipal.
