A Prefeitura do Rio suspendeu temporariamente o corte no atendimento de saúde nas unidades prisionais, que estava previsto para esta terça-feira (29), após o governador Cláudio Castro (PL) prometer regularizar os repasses financeiros ao município. O compromisso foi feito durante uma ligação com o prefeito Eduardo Paes (PSD), segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
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A paralisação seria uma resposta à falta de pagamento por parte do Governo do Estado, que não repassa os recursos há três meses. Desde então, a prefeitura tem mantido os serviços com verbas próprias. “Chegamos ao nosso limite”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz. Ele reforçou que a responsabilidade pelo atendimento de saúde no sistema penitenciário é do Estado, cabendo à prefeitura a execução do serviço mediante convênio.
Desde 2020, equipes da SMS realizaram cerca de 500 mil atendimentos em 28 unidades prisionais, incluindo consultas médicas, odontológicas e psicológicas. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 178.485 atendimentos. Atualmente, 176 profissionais atuam nesses espaços, que atendem cerca de 31,5 mil pessoas — entre elas, 18 gestantes e seis bebês que vivem com as mães na Unidade Prisional Materno-Infantil.
A dívida acumulada do Estado com o município, considerando esse convênio e outros serviços na área da saúde, chega a R$ 1,153 bilhão. O último repasse feito à prefeitura foi em abril, no valor de R$ 7,6 milhões. Os pagamentos seguintes permanecem em aberto.
A Prefeitura do Rio destaca que os atendimentos realizados nos presídios têm impacto direto na saúde pública. Entre 2022 e 2024, mais de 4 mil casos de tuberculose foram diagnosticados e tratados, além de milhares de atendimentos em saúde mental, doenças crônicas e infecções sexualmente transmissíveis. Somente neste ano, foram registrados 1.852 casos de tuberculose, 3.242 atendimentos em saúde mental, além de casos de hipertensão, diabetes, HIV e sífilis.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (28), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que os repasses ao município são feitos de forma quadrimestral e estariam em dia até abril. O órgão também afirmou que a Prefeitura do Rio solicitou, no último dia 18, que os pagamentos passem a ser mensais e que está tomando providências para viabilizar essa alteração ainda nesta semana.
