OBRAS RETOMADAS
O prefeito de Búzios, Alexandre Martins (REP), esteve, nesta terça-feira (3), na Praça de Cem Braças para acompanhar a retomada das obras de revitalização e ampliação do espaço, que integram o plano municipal de requalificação urbana. A visita contou com a presença do secretário de Governo, Marcus Vallerius, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Victor Santos (MDB). Entre as principais intervenções está a construção da primeira academia climatizada em espaço público do município, que permitirá a prática de atividades físicas em qualquer época do ano. As quadras esportivas da praça também estão sendo completamente reformadas, com troca de piso, reforço na iluminação e instalação de novos equipamentos. A última etapa das obras prevê a abertura de uma nova via atravessando a praça, facilitando o acesso ao entorno comercial e melhorando a mobilidade urbana na região. Segundo a Prefeitura, o objetivo do projeto é modernizar a infraestrutura do local, incentivar o uso coletivo e promover inclusão social por meio de atividades culturais, esportivas e de lazer.
DECISÃO CONTRA GLADYS
A Justiça determinou que a ex-vereadora e ex-candidata à Prefeitura de Búzios, Gladys Nunes, se abstenha de ingressar em repartições públicas do município com o objetivo de realizar filmagens ou manifestações que causem transtornos ao funcionamento dos serviços e aos servidores. A decisão, proferida nesta terça-feira (3) pelo juiz Danilo Marques Borges, da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, atende a um pedido da Prefeitura. Segundo a decisão, embora Gladys tenha o direito de expressar críticas e fiscalizar atos da administração como cidadã, ela teria excedido esse limite ao causar constrangimentos e interromper atividades em setores da Prefeitura, filmando servidores sem autorização e gerando tumulto. O juiz reconheceu que a ex-vereadora ganhou notoriedade local pelos vídeos de denúncias publicados nas redes sociais, mas enfatizou que sua atual condição de cidadã não a autoriza a interferir no funcionamento da máquina pública. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 10 mil e possibilidade de condução à delegacia por crime de desobediência. A medida não impede que Gladys continue se manifestando publicamente ou solicitando informações da administração por meios legais, mas restringe seu acesso físico às repartições para fins de gravações e protestos.
MARCA HISTÓRICA
Ainda em Búzios, o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (BúziosPrev) alcançou, em abril de 2025, a marca histórica de R$ 301 milhões em patrimônio líquido. O valor representa um crescimento de 154% em relação a 2020, resultado atribuído à política de gestão responsável adotada pela Prefeitura, sob a liderança de Alexandre Martins. A administração municipal tem implementado medidas estratégicas para garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assegurando maior segurança financeira para os servidores. Em maio, o BúziosPrev renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para a manutenção de repasses federais e celebração de convênios, reforçando o compromisso com a transparência e com os 226 beneficiários ativos entre aposentados e pensionistas.
VALE-ALIMENTAÇÃO LIBERADO
A prefeita de Araruama, Daniela Soares (PL), anunciou, nesta terça-feira (3), a liberação do vale-alimentação para todos os servidores municipais, sem distinção entre categorias. O benefício já foi creditado, segundo informou a gestora em vídeo publicado nas redes sociais. “Hoje é um dia de conquista para todos vocês, servidores, sem distinção de todas as categorias. Foi creditado o valor do vale-alimentação. Isso é o compromisso e respeito que nós temos por todos vocês”, declarou Daniela. Durante o pronunciamento, a prefeita também incentivou os servidores a prestigiarem o comércio local. A medida reforça o compromisso da atual gestão com a valorização dos profissionais que atuam na administração pública e contribuem diariamente para o funcionamento da cidade.
MOTO ROCK NA ÁREA
Por falar em Araruama, a Praça de Eventos da Pontinha será palco do Moto Rock, entre os dias 13 e 15 de junho. Promovido pela Prefeitura, por meio da secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, o evento promete agitar o município com uma programação voltada ao público apaixonado por rock e motociclismo. Motoclubes de diversos estados já confirmaram presença. Além da tradicional exposição de motos, o festival contará com shows de bandas locais e nacionais, espaço gastronômico, estandes de expositores e atrações culturais para todas as idades. O ponto alto da programação será no domingo (15), com o show da banda CPM 22, encerrando o evento em grande estilo. A entrada é gratuita.
POSSE DOS SERVIDORES
Em meio às inaugurações de polos do Programa Escola Viva em Porto da Roça, na segunda-feira (2), e em Sampaio Corrêa, nesta terça-feira (3), a prefeita de Saquarema, Lucimar (PL), deu posse a novos servidores aprovados em concurso público para a rede municipal de ensino. A cerimônia de posse foi realizada nesta terça e contou com a entrada de profissionais para diferentes cargos, incluindo auxiliares de educação infantil, orientadores educacionais, auxiliares de disciplina, professores Doc II e assistentes administrativos. Nas redes sociais, a prefeita destacou a importância da chegada dos novos concursados: “A educação é uma das bases mais importantes para o futuro da nossa cidade, e saber que contamos com profissionais comprometidos e preparados fortalece ainda mais esse caminho que estamos construindo juntos”, afirmou. Lucimar desejou uma trajetória de dedicação e conquistas aos novos integrantes da equipe.
EVENTO COMEMORATIVO
Como parte das comemorações pelos 30 anos de emancipação de Iguaba Grande, a Prefeitura realizará neste sábado (7) o 2º Passeio Cicloturístico Rural, com concentração às 6h na Praça da Estação e largada às 7h. A atividade é promovida pelas secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Cidade e Desenvolvimento do Interior, com o objetivo de valorizar o interior do município e fomentar o turismo rural. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (3), o prefeito Fabinho (CID), acompanhado do vice-prefeito e secretário da Cidade, Marciley Lessa (PL), e do subsecretário Valdeci Jr., convidou a população para participar do evento. “Já são mais de 350 inscritos e tem vaga pra você, tem vaga pra sua família”, destacou o prefeito. O percurso terá 15 quilômetros e inclui passagens por pontos como a Lagoa do Bulcão, áreas de desenvolvimento rural e um café da manhã especial na sede da Secretaria de Agricultura, no bairro Sapeatiba Mirim. O encerramento será no Mirante Dona Célia, com sorteios de brindes e entrega de medalhas aos participantes. A atividade é aberta a ciclistas de todas as idades e reforça o calendário comemorativo da cidade.
REGULAMENTAÇÃO DO QUALIFICATUR
O prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL), regulamentou, nesta terça-feira (3), a Lei Municipal 2.638/2025 por meio do Decreto Nº 4.380, instituindo oficialmente o Programa Municipal de Qualificação para o Turismo – QUALIFICATUR. A iniciativa tem como objetivo elevar a qualidade dos serviços turísticos prestados em Arraial do Cabo e consolidar o setor como vetor estratégico de desenvolvimento econômico e inclusão social no município. A gestão e execução do programa caberá à secretaria de Turismo, que será responsável por definir as áreas prioritárias de atuação, celebrar parcerias com instituições de ensino e entidades do setor privado, além de monitorar os resultados alcançados. Voltado a profissionais que atuam na cadeia produtiva do turismo, empreendedores, estudantes e servidores públicos municipais, o QUALIFICATUR oferecerá gratuitamente cursos, oficinas, seminários, programas de estágio e intercâmbio. As ações serão planejadas conforme as necessidades locais e também poderão abranger profissionais da região turística da Costa do Sol, quando pertinente. A regulamentação prevê ainda mecanismos de avaliação contínua com base em indicadores de desempenho, cujos relatórios serão divulgados no site oficial da Prefeitura e submetidos ao Conselho Municipal de Turismo.
POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Também publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3), o Decreto Nº 4.381 institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais em Arraial do Cabo. A medida, assinada pelo prefeito Marcelo Magno, estabelece normas e diretrizes para garantir a segurança e o uso responsável de dados pessoais coletados e tratados pela administração pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A política será aplicada a todas as unidades organizacionais do município, servidores, prestadores de serviço e qualquer pessoa que, por qualquer motivo, tenha acesso aos ativos de informação sob responsabilidade do poder público. Entre os principais pontos da norma estão a obrigatoriedade de registro das operações de tratamento de dados, a exigência de termos de responsabilidade e confidencialidade, a definição de regras específicas para dados sensíveis e de menores de idade, e a implementação de programas de capacitação. O decreto também cria obrigações de transparência, como a divulgação de relatórios de conformidade e mecanismos de resposta a incidentes de segurança, que deverão ser comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário. A política será coordenada por uma estrutura composta pela Coordenadoria de Transparência e LGPD, além de um Encarregado de Proteção de Dados que atuará junto aos demais setores da Prefeitura.
PROJETO AVANÇANDO NA CÂMARA
Os vereadores de São Pedro da Aldeia aprovaram, em primeira votação nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Abreu (REP), que proíbe a contratação, com recursos públicos municipais, de artistas, shows ou eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão para seguir à sanção do prefeito. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a medida visa proteger especialmente o público jovem de conteúdos que possam normalizar comportamentos violentos ou ilegais. O parlamentar destaca que eventos financiados pelo poder público devem refletir valores éticos, sociais e culturais compatíveis com o interesse coletivo e o desenvolvimento saudável da sociedade. O texto também defende que artistas exercem forte influência na formação da opinião pública e, por isso, a gestão pública deve exercer um filtro responsável sobre os conteúdos promovidos com verba pública. A proposta é apresentada como alinhada à Constituição Federal e às políticas de prevenção ao uso de substâncias psicoativas, combate ao crime e proteção da infância e juventude.
OFICINA DA ECONOMIA AZUL
A Prefeitura de Cabo Frio promoveu, nesta segunda-feira (2), a quarta oficina participativa voltada à construção da Política de Economia Azul de Impacto e Solidária, à estrutura de governança e ao Plano Municipal de Economia Azul. O encontro aconteceu no Museu e Casa de Cultura José de Dome (Charitas) e reuniu representantes da sociedade civil, organizações não governamentais e moradores interessados em contribuir com o desenvolvimento sustentável do município. A iniciativa é coordenada pela secretaria de Gestão Territorial e Economia Azul, que tem conduzido uma série de encontros com foco no uso sustentável dos recursos marinhos e costeiros, promovendo inclusão social, geração de renda e preservação ambiental. O secretário da pasta, Matheus Aragutti, ressaltou a importância da participação popular no processo. “Promovemos quatro oficinas voltadas à construção da Política de Economia Azul, da Governança e do Plano Municipal. O diálogo com a população foi fundamental nesse processo. Mesmo após os eventos, seguimos abertos a receber contribuições por e-mail. A participação popular é indispensável para garantir políticas públicas mais eficazes e justas”, afirmou. Quem não pôde comparecer às oficinas presenciais pode enviar sugestões e ideias para o e-mail oficial: [email protected]. A medida reforça o compromisso da gestão com a construção coletiva de políticas públicas sustentáveis e inclusivas.
