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PGR analisa se relatórios da PF sobre ministros do STF justificam investigação

Paulo Gonet tem prazo regimental de 15 dias para opinar sobre menções a Moraes, Mendonça, Nunes Marques e Toffoli no caso Master, prazo que pode ser ultrapassado sem sanção.

O que se sabe até agora

5 pontos
  1. 1A PGR tem 15 dias, prazo sem sanção se descumprido, para analisar relatórios da PF sobre ministros do STF no caso Master
  2. 2Os relatórios citam Mendonça, Moraes, Nunes Marques e Toffoli, por possíveis relações com Daniel Vorcaro
  3. 3Os materiais sobre os demais ministros foram arquivados por Fachin

Resumo feito pela redação

PGR analisa se relatórios da PF sobre ministros do STF justificam investigação
Foto: Reprodução/CNN Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá decidir nos próximos dias se os relatórios da Polícia Federal que citam ministros do STF no caso Master justificam uma investigação. O presidente do Supremo, Edson Fachin, encaminhou o material à PGR na quinta-feira (19).

Os documentos mencionam André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Segundo o STF, a Corte identificou indicativos de possíveis repercussões jurídicas e criminais nas relações desses ministros com Daniel Vorcaro. Os relatórios sobre os demais ministros foram arquivados por conterem menções consideradas irrelevantes.

O prazo regimental para a PGR entregar o parecer é de 15 dias. Trata-se de um prazo administrativo, e o descumprimento não gera sanções, o que não é incomum.

Caminhos possíveis

Ao analisar o material, Gonet pode pedir o arquivamento, caso não veja elementos que justifiquem investigação. Também pode solicitar diligências complementares ou defender a abertura de inquérito formal, se encontrar indícios de crimes.

O parecer da PGR orientará o STF sobre os próximos passos. Ainda assim, abrir investigação formal contra magistrados depende de aprovação do plenário, composto por todos os ministros.

Ministros ouvidos pela CNN avaliam ser difícil prever a posição de Gonet. Pessoas próximas ao procurador-geral afirmam que ele enfrentará um dilema, e qualquer decisão deve provocar reações dentro e fora do tribunal.

Um parecer favorável à investigação pode colocar Gonet em conflito com Moraes e com aliados do ministro na Corte. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes tiveram papel determinante na indicação e na recondução de Gonet ao cargo.

Já um parecer contrário, sobretudo em relação a ministros cujo suposto envolvimento tem sido divulgado pela imprensa, pode aumentar a pressão pública sobre o procurador-geral.

Conteúdo dos relatórios

Os relatórios foram entregues a Fachin na noite de quarta-feira (18), em reunião de cerca de uma hora com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Junto com os documentos, a PF entregou um HD com a íntegra das mensagens extraídas na investigação.

O procedimento foi definido em outubro e se apoia na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Pela norma, indícios de crime envolvendo magistrados devem ser remetidos ao tribunal competente, que decide se a investigação prossegue.

Na sexta-feira (20), depois de notícias de que o relatório sobre Mendonça havia sido enviado à PGR em vez de arquivado, o próprio ministro pediu a Fachin a retirada do sigilo do documento. O pedido foi atendido.

No material, a PF afirma não ter encontrado registros de conversas diretas entre Vorcaro e Mendonça. As referências ao ministro aparecem em diálogos do banqueiro com outras pessoas, que mencionam reuniões, um jantar e participação em eventos em comum.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.

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