O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou, na noite de segunda-feira (7), a liminar que suspendia a sessão do dia 3 de abril da Câmara Municipal de Niterói e anulava os efeitos das reuniões realizadas nos dias 1º e 2 do mesmo mês. A decisão reverte uma ação movida por seis vereadores da oposição, que alegavam irregularidades na convocação das sessões.
Assinaram a ação os vereadores do PL — Daniel Marques, Douglas Gomes, Allan Lyra e Fernanda Louback —, o suplente Eduardo Paiva e Michel Saad, do Podemos. Eles acusavam a Casa de violar o regimento interno ao convocar as sessões sem o tempo de antecedência necessário e sem atas das reuniões do Colégio de Líderes.
No entanto, o desembargador José Acir Lessa Giordani considerou que não havia base legal para a suspensão das sessões e ressaltou o risco de prejuízo à ordem pública, além da interrupção de programas sociais. O magistrado entendeu que a convocação respeitou os trâmites legais e determinou a retomada da validade das votações.
Com isso, voltam a valer projetos como o Bolsa-Atleta, o Aluguel Universitário e o programa de acolhimento involuntário de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo dependentes químicos.
A liminar derrubada havia sido concedida pela juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias, da 3ª Vara Cível de Niterói, e previa multa de até R$ 30 mil caso a sessão do dia 3 ocorresse, além de R$ 1 mil por dia se as decisões anteriores fossem mantidas.
A suspensão dos projetos, especialmente o de acolhimento humanizado de dependentes químicos — bandeira defendida pela própria oposição —, gerou polêmica na cidade. Comerciantes, principalmente do Centro de Niterói, manifestaram indignação com a paralisação de iniciativas que poderiam amenizar os impactos da população em situação de rua.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) criticou a judicialização dos projetos, alertando que a maior prejudicada seria a população.
Durante a sessão que aprovou os projetos, os vereadores da oposição deixaram o plenário. As propostas foram aprovadas por 12 votos a 2. O programa de internação involuntária também era uma das promessas de campanha do ex-candidato a prefeito Carlos Jordy (PL), derrotado por Rodrigo Neves (PDT) nas eleições de 2024.
