Defesa de Anderson Torres pede a Moraes para permanecer em silêncio na CPI dos Atos Antidemocráticos na CLDF

A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele tenha o direito de permanecer em silêncio e de não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na próxima quinta-feira (9).
Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro e é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. A defesa alega que Torres “já se desincumbiu dessa missão quando, por mais de dez horas, prestou depoimento [à PF]”, e que, portanto, “inexiste” interesse do ex-secretário em participar da CPI.
A CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF foi instalada no dia 18 de janeiro e tem como objetivo investigar os atos antidemocráticos que causaram destruição aos prédios dos três poderes da República em Brasília. Na primeira reunião, realizada no dia 14 de fevereiro, os deputados aprovaram a convocação de Torres e de policiais militares que chegaram a ser presos na investigação que apura a omissão das forças de segurança.
Nesta quinta-feira (2), o delegado Fernando de Souza Oliveira, que chefiava a Secretaria de Segurança quando as sedes dos três poderes da República foram invadidas, foi o primeiro a ser ouvido pelos parlamentares. No depoimento, ele afirmou que o plano de segurança elaborado para o dia não foi executado pela Polícia Militar do DF e que Anderson Torres não deixou orientações antes de viajar para os Estados Unidos.
A CPI pode realizar diligências, ouvir indiciados, interrogar testemunhas, ouvir depoimentos de autoridades, pedir informações para administração pública, documentos e serviços, inclusive policiais. Os membros da comissão não podem mandar prender suspeitos ou abrir processo. As conclusões, se for o caso, são encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores no Judiciário.
A defesa de Anderson Torres alega que ele estava fora do país e se entregou à polícia voluntariamente. Além disso, os advogados afirmam que o processo não está sob sigilo e que os parlamentares que compõem a CPI podem ter acesso ao material. Resta agora aguardar a decisão do STF sobre o pedido da defesa.
Por Cic7 RedaçãoMais do autor