A Câmara Municipal do Rio de Janeiro retoma nesta terça-feira (15) a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) 23-A/2018, que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo e a atuar diretamente em ações de segurança pública, como o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
A proposta, que entra em segunda discussão, é o segundo substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SD), já aprovado em primeira votação. Caso receba novo aval dos parlamentares, o texto seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).
O substitutivo determina que os guardas passem por treinamento específico para uso do armamento e prevê também a utilização de equipamentos não letais, com o objetivo de prevenir agressões e garantir o uso proporcional da força.
“Este segundo substitutivo foi extremamente discutido não só nesta Casa, mas também junto ao Executivo. Graças a Deus, as diferentes correntes ideológicas da Casa, que têm divergências normais, chegaram a um consenso nesta matéria tão importante para a segurança da nossa população”, declarou Dr. Gilberto durante a sessão.
