O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará, em primeira discussão, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 2440/2023, que proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes previstos no Estatuto do Idoso. A proposta é de autoria do deputado Alan Lopes (PL) e já recebeu parecer favorável das cinco comissões responsáveis pela análise.
O texto determina que a vedação se aplica à administração pública direta e indireta do estado. Empresas que tenham em seus quadros sócios ou dirigentes condenados por violência contra idosos também ficam impedidas de participar de licitações ou de contratar com o poder público estadual.
Segundo o deputado Alan Lopes, presidente da Comissão de Educação da Alerj, o objetivo é fortalecer a proteção às vítimas e combater a impunidade. “O projeto de lei é uma medida de justiça que busca romper com a onda de impunidade que acompanha os crimes contra a pessoa idosa. Além disso, estaremos fortalecendo os princípios da moralidade e da eficiência na administração pública”, destacou.
Dados do Ministério da Mulher apontam que, em 2023, o Rio de Janeiro liderou o ranking de denúncias de violência contra idosos na região Sudeste, com 35 casos a cada 100 mil habitantes. No total, mais de seis mil denúncias foram registradas no estado, que possui uma população estimada em 16 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
