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Petrópolis

Ex-secretário de Meio Ambiente de Petrópolis é condenado por crimes ambientais em reserva de Araras

O ex-secretário de Meio Ambiente de Petrópolis, Almir Schmidt, foi condenado por crimes ambientais relacionados à concessão irregular de licenças durante a implantação de um loteamento em área de proteção ambiental no bairro Araras, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A sentença, proferida após ação do Ministério Público Federal (MPF), também condenou dois fiscais que atuavam na unidade de conservação.

De acordo com a denúncia, Schmidt expediu autorizações para retirada de vegetação e movimentação de terra entre 2014 e 2015, contrariando pareceres técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que apontavam a ausência de licenciamento válido e os danos ambientais à região da Mata Atlântica. A atuação irregular resultou em danos significativos dentro da Reserva Biológica de Araras, uma área de proteção integral.

A Justiça reconheceu a prática dos crimes previstos no artigo 67 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), destacando a gravidade dos impactos ecológicos e o papel pedagógico da condenação.

Também foram condenados os fiscais Márcio Ferreira de Souza e Ricardo Ganem Leal, acusados de permitir, de forma dolosa, a continuidade das atividades degradantes sem comunicar ou adotar providências legais. Eles respondem por infrações descritas no artigo 68, na forma do artigo 2º da mesma legislação.

Outras duas pessoas citadas no processo tiveram a punibilidade extinta — uma por prescrição e outra por falecimento. As empresas envolvidas também não poderão mais ser responsabilizadas, devido à inatividade e ausência de sucessão legal. Já o engenheiro florestal responsável pelo estudo técnico e a esposa de um dos empresários foram absolvidos. Cabe recurso da decisão.

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Por Vitor LoboMais do autor

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