A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta segunda-feira (2), a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. O julgamento, que ocorre de forma virtual, teve início à meia-noite e se estenderá por 24 horas.
Até o começo da manhã, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino já haviam registrado seus votos. Ainda falta a manifestação dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A decisão de Moraes determina a suspensão completa da rede social X no Brasil até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas sejam pagas e um representante legal da plataforma seja nomeado no país. Além disso, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar a decisão judicial utilizando “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPNs para acessar a rede social durante a suspensão.
Em seu voto, Moraes citou o Marco Civil da Internet e ressaltou que o Supremo Tribunal Federal concedeu todas as oportunidades para que o X, suas empresas associadas, como a Starlink, e Elon Musk cumprissem as ordens judiciais e pagassem as multas diárias aplicadas para evitar o bloqueio.
Vale lembrar que a rede social X está sem representante legal no Brasil desde 17 de agosto, após o fechamento do escritório no país, motivado pelo descumprimento de uma decisão de Alexandre de Moraes. Elon Musk é investigado em um inquérito que apura a possível prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
