A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé obteve, na última quinta-feira (25), a condenação por ato doloso de improbidade administrativa do ex-prefeito Riverton Mussi Ramos e do então assessor de gabinete, Lauro Xavier Gonçalves. A Ação Civil Pública (ACP) revela que, entre os anos de 2006 e 2011, Lauro não compareceu à prefeitura e não desempenhou atividades relacionadas à sua função designada pelo ex-prefeito. Os réus foram sentenciados a ressarcir R$ 85.651,13 ao erário, equivalente aos ganhos de Lauro durante o período mencionado, e Riverton teve seus direitos políticos cassados por oito anos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que Lauro Gonçalves desconhecia as atribuições de um assessor de gabinete e, ao ser questionado sobre ser um funcionário fantasma na prefeitura, afirmou ter prestado alguns serviços à Secretaria de Turismo sem detalhar suas atividades, início e término da função. O município informou ao MPRJ que não encontrou registros de frequência de Lauro nos anos em que deveria ter trabalhado.

Além disso, a ACP destaca que, durante o mesmo período, Lauro acumulou outros três empregos com horários incompatíveis com a função de assessor de gabinete da prefeitura. A ação ressalta que Lauro recebia mensalmente R$1.200 por uma função nunca exercida, enquanto mantinha vínculos com outras empresas privadas, causando prejuízo aos cofres públicos.