O Tribunal Superior Eleitoral aplicou nesta terça-feira (10) multa de R$ 7,5 milhões à Meta. Os ministros votaram de forma unânime. A penalidade foi motivada pela entrega de dados incompletos sobre denúncias de distribuição de conteúdo político enviesado na campanha deste ano.

O caso começou com uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A equipe jurídica da campanha sustenta que a companhia, responsável pelas redes Facebook, Instagram e WhatsApp, deu tratamento desigual aos conteúdos. Segundo a acusação, o alcance das publicações de Lula foi reduzido, enquanto a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) teria sido favorecida.

O advogado Angelo Longo Ferraro listou possíveis irregularidades, como anúncios pagos com recursos do exterior, propaganda negativa feita com inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens pró-Lula. Para ele, a empresa tratou os episódios como falhas isoladas, quando se repetiriam sempre no mesmo sentido.

O relator, ministro Marco Aurélio Belizze, disse ter determinado 17 medidas de esclarecimento à Meta durante o período eleitoral. Para ele, a empresa respondeu de forma incompleta, o que dificultou a verificação das alegações. Parte das informações veio em idioma estrangeiro, em dados agregados e com declarações genéricas.

Acompanharam o voto do relator os ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.

A multa não encerra o processo. O TSE seguirá apurando se a plataforma beneficiou alguma candidatura, e não há data prevista para o julgamento definitivo.

Durante a sessão, a defesa da empresa classificou as acusações como falsas e infundadas e afirmou não haver prova de atuação não paritária. Antes do julgamento, a Meta já havia negado, em documento enviado ao tribunal, ter distribuído conteúdo enviesado. Segundo a empresa, levantamentos de terceiros ignoraram as diferenças entre as estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.

Organizações da sociedade civil enviaram carta ao presidente Lula pedindo que o governo adote regras para regulação das plataformas, incluindo critérios para remoção e suspensão de conteúdos e contas.

Com informações de EBC. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.