Sanção de pacote fiscal daria mais segurança à meta de 2027, diz Moretti
Ministro do Planejamento afirma que as novas regras reduzem incertezas nas contas públicas e podem ajudar o Banco Central a conter os juros no país
O que se sabe até agora
4 pontos- 1O governo quer atingir o centro da meta de resultado primário em 2027, com superávit de 0,1% do PIB.
- 2A sanção do pacote fiscal, aprovado pelo Senado, depende agora da votação na Câmara dos Deputados.
- 3O Executivo estima ganho entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
- 4Medidas incluem limitação de compensações tributárias e corte linear de benefícios fiscais.
Resumo feito pela redação

A sanção do pacote de ajuste fiscal deve tornar mais crível o plano do governo de atingir o centro da meta de resultado primário em 2027, quando o objetivo é um superávit de 0,1% do PIB. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Em entrevista à BandNews, Moretti disse que as medidas começam a valer logo após a sanção. O projeto já passou pelo Senado e agora está na Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, a combinação de instrumentos fiscais pode reduzir a incerteza sobre as contas públicas. Com isso, o Banco Central teria mais espaço para trabalhar, e a taxa de juros tenderia a cair.
O texto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta cria novos mecanismos de controle das despesas e permite ao governo buscar o centro da meta, e não apenas o piso, com bloqueios de gastos.
O Executivo estima que as medidas podem elevar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Uma das primeiras providências será ajustar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às novas regras, com foco em cortes de despesas.
Moretti citou a limitação das compensações tributárias e o corte linear de benefícios fiscais como exemplos. Ele afirmou que restringir compensações não equivale a aumentar impostos, já que os créditos dos contribuintes ficam preservados.
No caso dos benefícios, a proposta reduz incentivos concedidos a setores que pagam alíquotas abaixo da referência de cada tributo. Pelo desenho apresentado, o aumento de receitas só poderá ser usado depois de um esforço adicional na área de despesas.
O ministro afirmou que o ajuste será distribuído entre diferentes áreas do orçamento, para que o peso não recaia sobre quem depende dos serviços públicos. O próximo passo é a votação do projeto na Câmara.
Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.
Por Redação Cic7Mais do autor


