O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que propõe a retomada da taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50, está pressionando para que a votação da proposta ocorra nesta segunda-feira (27). Em intensas negociações com líderes partidários, Lira espera obter uma posição final do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda hoje.
“A ideia é a gente votar hoje, mas preciso ainda da decisão dos líderes. Mas já conversei internamente que o ideal seria votar hoje, ou, no máximo, amanhã [terça-feira]”, afirmou o relator.
Com um feriado previsto para esta semana, o presidente da Câmara estabeleceu sessões de segunda a quarta-feira com efeito administrativo, assegurando que as ausências dos deputados serão descontadas do salário. Esta medida visa garantir o quórum necessário para a conclusão do tema ainda nesta semana.
O relator Átila Lira planeja votar o projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) juntamente com a proposta de taxação sobre compras internacionais de até US$ 50. “A gente fez mobilização tão grande, a nossa ideia é a taxação junto”, explicou Lira. No entanto, ele reconhece que o formato final dependerá das lideranças e das negociações entre segunda e terça-feira.
A medida para acabar com a isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluída no projeto do Mover, que ainda está para ser votado. O presidente Lula indicou que pode vetar a medida caso ela seja aprovada.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram a extinção da isenção do imposto para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas, alegando que a isenção estava sendo usada de forma irregular por varejistas internacionais. Em resposta às críticas, o Ministério da Fazenda criou um programa que isenta a cobrança do imposto de importação para compras de até US$ 50, para empresas que aderissem voluntariamente ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A proposta de retomada da taxação tem gerado debates intensos entre os parlamentares e setores da economia. A votação desta segunda-feira pode determinar os próximos passos para a política de importação no Brasil e terá impacto significativo sobre os consumidores e o comércio eletrônico.
