O governo federal afirmou nesta sexta-feira (13) que deixou de pagar 108.773 pedidos do seguro-defeso e, com isso, evitou gastos de cerca de R$ 634,8 milhões. Os números constam de dados oficiais divulgados pela gestão federal.

Cerca de 57 mil desses casos foram barrados por vínculo de emprego, o que representou economia de R$ 335,8 milhões. O benefício só é concedido a quem foi demitido sem justa causa e não tem outra fonte de renda para se sustentar.

Já 77 mil pedidos foram recusados por falta de comprovação do exercício contínuo da pesca, de recolhimentos previdenciários ou de notas fiscais. Nesse grupo, a economia chegou a R$ 451,1 milhões.

Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), outros motivos também pesaram. Foram 22.676 impedimentos ligados ao Cadastro Único, com R$ 132,3 milhões poupados, 9.116 ligados à biometria, que somaram R$ 53,2 milhões, e 6.876 por renda vinda de outra atividade ligada à pesca, com R$ 40,1 milhões.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa economia total de R$ 2,2 bilhões com as regras novas de concessão. Desde o começo de 2025, a pasta repassou cerca de R$ 6,1 bilhões a pescadores até o início de novembro. O orçamento previsto para o seguro-defeso em 2026 é de R$ 7,9 bilhões.

A checagem usou o cruzamento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) com a base do MPA. Também entraram registros de participação em sociedade empresarial e de óbito, além de critérios do MTE, como a regularidade do CPF e do RGP e a comprovação de recolhimento previdenciário ou de notificações sobre venda do pescado.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.