A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil.
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O texto, relatado pelo deputado Leo Prates, foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal.
A PEC prevê uma redução gradual da carga horária. As primeiras duas horas semanais seriam retiradas até dois meses após a promulgação da proposta. A redução completa para 40 horas ocorreria em até 12 meses depois da primeira etapa.
O texto também determina duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O fim oficial da escala 6×1 passaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
Durante a votação, deputados rejeitaram uma proposta apresentada pelo PL que queria aplicação imediata das novas regras, sem período de transição.
Segundo o relatório, trabalhadores com ensino superior e renda acima de aproximadamente R$ 21 mil mensais ficarão fora das novas regras de controle de jornada e ponto.
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A proposta altera a Constituição Federal e, para entrar em vigor, precisará ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
