O Governo do Estado do Rio de Janeiro está no centro de uma polêmica após a assinatura de dois contratos sem licitação, totalizando quase R$ 5 milhões, com a empresa Alpha Service Produtos e Serviços, cuja única sócia e administradora, Sharlene Fernanda Santanna Magalhães, é beneficiária do Bolsa Família desde 2013. Essa revelação levantou sérias questões sobre transparência e integridade nos processos de contratação do governo estadual.
Os contratos, assinados em novembro de 2022 e junho de 2023, foram destinados ao fornecimento de alimentação para até 300 idosos do Abrigo Cristo Redentor, localizado em Xerém, Duque de Caxias. O capital social da Alpha Service é de R$ 1 milhão, o que levanta suspeitas sobre sua capacidade financeira para assumir contratos dessa magnitude.
Uma investigação da Controladoria Geral do Estado (CGE) revelou que Sharlene Magalhães, além de ser beneficiária do Bolsa Família, recebia o auxílio desde 2013, o que levanta sérias dúvidas sobre a compatibilidade de sua renda com o faturamento da empresa. Diante dessas constatações, o governo federal interrompeu o pagamento do benefício em agosto do ano passado.
A irregularidade na contratação da Alpha Service foi confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que considerou o contrato ilegal por ter sido realizado sem licitação. Segundo o TCE, os gestores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos não conseguiram comprovar a escolha da melhor proposta e o preço mais vantajoso, violando as normas legais vigentes.
Ao ser questionada pela equipe de reportagem, Sharlene Magalhães não forneceu explicações sobre os contratos firmados com o Governo do Rio. Especialistas em direito administrativo alertam para a necessidade de uma investigação mais aprofundada para determinar se houve fraude ou utilização de “laranja” pela empresa.
Por sua vez, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos afirmou que o contrato com a Alpha Service foi firmado antes das recomendações da CGE e que os pagamentos estão sob análise jurídica. Quanto aos gestores citados, a secretaria negou qualquer contato direto ou relacionamento pessoal com representantes da empresa para a assinatura dos contratos.
