Um policial militar foi cercado por um grupo de jovens em motos irregulares durante um “rolezinho” na Zona Oeste de São Paulo. O episódio, registrado na tarde de domingo (17), ganhou grande repercussão após a divulgação de vídeos nas redes sociais, onde é possível ver os motociclistas fechando o PM com manobras arriscadas.

Segundo a legislação brasileira, em situações como essa, os agentes não podem fazer uso de arma de fogo, sob pena de prisão e até expulsão da corporação.

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O decreto 12.341/2024, que regulamenta a Lei 13.060/2014, restringe o uso de armas de fogo a “medida de último recurso” e proíbe disparos contra pessoas desarmadas que não representem risco imediato de morte ou lesão grave, mesmo em bloqueios ou tumultos. O descumprimento pode levar a processo por abuso de autoridade e a punições disciplinares severas dentro da corporação.

A ocorrência foi registrada na região do Butantã e atendida pelo 23º BPM. Não houve disparos nem prisões, mas a Polícia Civil abriu investigação contra os jovens por direção perigosa e desobediência.