Um novo flagrante de circulação irregular envolvendo um veículo autopropelido (moto elétrica) na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), em Rio das Ostras, voltou a chamar atenção nas redes sociais nesta quinta-feira (27). As imagens mostram um homem conduzindo o veículo com uma criança na garupa, ambos sem capacete.
🚨 Clique aqui para fazer parte do nosso grupo de whatsapp e receber todas as notícias da cidade em primeira mão!
O registro foi feito pela câmera acoplada ao capacete de um motociclista que trafegava pela rodovia. No vídeo, é possível ver a dupla seguindo pela pista destinada a veículos automotores — prática que é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para esse tipo de condução.
O que diz a legislação atual
Apesar de não exigirem habilitação específica para a condução no momento, os veículos autopropelidos não podem circular em rodovias. O CTB também recomenda o uso de capacete, embora ele ainda não seja obrigatório para os condutores desses modelos. O transporte de passageiros é liberado, mas deve seguir critérios mínimos de segurança.
Já para motocicletas, a legislação é clara: crianças menores de 10 anos não podem ser levadas na garupa.
Mudanças previstas para o próximo ano
As regras para este tipo de veículo ficarão mais rígidas a partir do próximo ano. Entre as exigências que entrarão em vigor estão:
- CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
- Uso obrigatório de capacete;
- Emplacamento dos ciclomotores.
Além disso, os estados podem estabelecer regulamentações próprias. No Rio de Janeiro, por exemplo, já há previsão do pagamento de IPVA para estes veículos.
