O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) voltou a cobrar da Prefeitura de Cabo Frio esclarecimentos sobre irregularidades em um contrato milionário da Secretaria de Saúde firmado durante a gestão da ex-prefeita Magdala Furtado. O negócio, originado no Pregão Eletrônico nº 032/2023, previa serviços de manutenção predial nas unidades de saúde e já ultrapassa R$ 9 milhões após aditivo.
🚨 Clique aqui para fazer parte do nosso grupo de whatsapp e receber todas as notícias da cidade em primeira mão!
A representação foi feita pela empresa RCS Construção e Serviços Ltda., que apontou falhas graves no edital, como cobrança de taxas para participação via sistema Licitanet, ausência de critérios claros na memória de cálculo dos serviços, definição incorreta das parcelas de maior relevância do contrato e inconsistências na planilha orçamentária e no projeto básico.
Mesmo diante das contestações, a Prefeitura manteve o processo e assinou, em 2024, o Contrato nº 026/2024 com a empresa Construflex Soluções e Serviços Ltda., inicialmente em R$ 7,6 milhões. Com o primeiro aditivo, o valor passou a R$ 9 milhões.
Em janeiro deste ano, o TCE reconheceu as irregularidades e determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar se houve prejuízo aos cofres públicos e identificar os responsáveis. A defesa da ex-prefeita foi aceita, mas o então secretário de Saúde, Bruno Alpacino Vendrame Reis, teve os argumentos rejeitados.
Apesar de inicialmente registrar descumprimento da decisão, o Tribunal informou que em março o município comunicou a abertura do processo administrativo nº 5555/2025 para investigar o caso. No entanto, a relatora do processo, conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, destacou que a Prefeitura ainda precisa comprovar não apenas a abertura, mas a efetiva realização da Tomada de Contas Especial.
