A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. foi multada em R$ 1,13 milhão pelo Procon Cabo Frio após descumprir o contrato de garantia de um telefone celular. A decisão foi tomada na segunda-feira (6), após a empresa deixar de responder às notificações do órgão e se recusar a realizar um segundo reparo no aparelho, que ainda estava dentro do prazo de garantia.

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O consumidor havia comprado o celular por cerca de R$ 5,1 mil em outubro de 2023. Após sete meses de uso, o produto apresentou defeito e foi reparado pela assistência técnica. No entanto, dois meses depois, o mesmo problema voltou a ocorrer. A empresa, alegando mau uso do cliente, excluiu o aparelho da garantia e cobrou R$ 2,6 mil pelo conserto.

De acordo com o Procon, a Samsung foi notificada três vezes entre março e maio deste ano, mas não apresentou defesa nem solução para o caso, o que motivou a sanção administrativa registrada na plataforma ProConsumidor.

A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, afirmou que a penalidade tem caráter educativo e visa coibir práticas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor.

“A multa não é apenas por esse fato isolado. A empresa deixou de responder ao Procon e não cumpriu a garantia, demonstrando uma conduta em desacordo com o direito do consumidor. É uma multa de interesse coletivo e uma atitude pedagógica, para que a empresa adeque seu modo de agir”, destacou.

Segundo Mônica, a sanção reforça o princípio de que os fabricantes devem garantir qualidade, segurança, durabilidade e desempenho dos produtos oferecidos ao consumidor.

“Trata-se de um celular caro, que durou poucos meses. Isso é inadmissível”, completou a coordenadora.