A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

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O julgamento foi concluído nesta terça-feira, com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão foi unânime.

Além das penas de prisão, os condenados deverão pagar R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas.

Penas fixadas

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses de prisão.
• João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses de prisão.
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: absolvido por homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça — 18 anos de prisão.
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — 56 anos de prisão.
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — 9 anos de prisão.

Também foi determinada a perda das funções públicas de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. Todos ficam inelegíveis.

Indenizações

Os ministros fixaram R$ 7 milhões em reparação de danos, distribuídos da seguinte forma:

• R$ 1 milhão para a ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e sua filha;
• R$ 3 milhões para a família de Marielle (R$ 750 mil para cada um: pai, mãe, filha e viúva);
• R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.

Fundamentação da decisão

A Turma concordou majoritariamente com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a acusação, o crime teve motivação política e estaria relacionado à atuação parlamentar de Marielle contra interesses ligados à regularização de áreas controladas por milícias no Rio.

Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou a motivação política do assassinato e apontou elementos como misoginia e racismo na execução do crime. Cristiano Zanin afirmou que a impunidade histórica das milícias contribuiu para a escalada de violência. Cármen Lúcia declarou que o caso “feriu o Brasil todo”, enquanto Flávio Dino criticou falhas nas investigações iniciais, classificando-as como negligentes.

Com a decisão, o STF encerra o julgamento dos apontados como mandantes do crime que marcou a política brasileira.