A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, as alegações finais na ação penal que apura o homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O documento foi entregue ao ministro relator Alexandre de Moraes.
Na peça, o vice-procurador-geral da República apresenta um resumo das provas colhidas ao longo da investigação e reforça a responsabilidade dos acusados. Foram denunciados, em 2024, Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão (conhecido como Chiquinho Brazão), Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Ronald Paulo de Alves Pereira por homicídio triplamente qualificado. Os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca também respondem por organização criminosa.
Segundo o Ministério Público Federal, os elementos reunidos ao longo do processo confirmam que os irmãos Brazão, juntamente com Robson, lideravam uma organização criminosa ligada à milícia, com o objetivo de lucrar ilegalmente e expandir redutos eleitorais.
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As investigações indicam que a atuação política de Marielle Franco representava um obstáculo aos interesses ilícitos do grupo, o que teria motivado sua execução. A denúncia aponta que a organização criminosa atuava em grilagem de terras, exploração imobiliária e domínio de territórios por meio de milícias armadas no Rio de Janeiro.
A PGR também pediu a condenação dos acusados com cumprimento da pena em regime fechado, considerando as três qualificadoras nos homicídios — promessa de recompensa, motivo torpe e dificultar a defesa da vítima — e o fato de o crime ter gerado perigo comum, já que foi praticado com múltiplos disparos em via pública.
Além disso, o órgão solicita a perda dos cargos públicos ocupados pelos acusados e a reparação dos danos morais e materiais causados às famílias das vítimas.
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. A assessora Fernanda Chaves, que também estava no carro, sobreviveu ao atentado.
