O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, obteve na Justiça cinco mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira (23) em endereços de investigados por supostas fraudes em um processo de desapropriação de imóveis relacionado às obras da Lagoa de Geribá.

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A operação, batizada de “Dominus Fictus” (Falso Dono), conta com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e foi realizada nos municípios de Búzios e Cabo Frio, na Região dos Lagos. Até o momento, um homem foi preso em flagrante, além da apreensão de armas, celulares e documentos.

De acordo com o Ministério Público, a investigação apura o uso de documentos falsos no processo administrativo de desapropriação, incluindo a exclusão indevida do nome de um dos proprietários originais dos imóveis. Segundo os autos, o coproprietário omitido já estava morto há anos, o que teria sido utilizado para alterar a titularidade e viabilizar o recebimento da indenização.

O MPRJ também investiga o possível uso irregular de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para o pagamento das desapropriações, além da eventual participação de agentes públicos e particulares no esquema.

Um laudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) apontou indícios de supervalorização dos imóveis desapropriados, com possível prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.

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As diligências seguem para coleta de provas documentais e digitais. Os investigados poderão responder, em tese, por falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção e associação criminosa, entre outros crimes que possam ser identificados ao longo da apuração.

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