O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, na última sexta-feira (29), um procedimento para investigar denúncias de que médicos peritos do Município de Macaé estariam utilizando de forma irregular o benefício de redução da carga horária previsto em lei.
🚨 Clique aqui para fazer parte do nosso grupo de whatsapp e receber todas as notícias da cidade em primeira mão!
De acordo com a Lei Complementar nº 11/1998, servidores municipais com familiares que possuem deficiência podem solicitar a diminuição da jornada de trabalho para auxiliar nos cuidados. No entanto, segundo informações recebidas pelo órgão, profissionais da área médica teriam recorrido ao benefício sem preencher os requisitos legais.
A apuração está sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, que analisa documentos e informações para verificar se houve prejuízo ao patrimônio público.
