Estados dos EUA aprovam leis que preveem pena de morte para estupro infantil e execução por fuzilamento

Por Vitor Lobo - Rio Janeiro

Publicado há 4 horas ago

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Alguns estados dos Estados Unidos passaram a aprovar leis mais rígidas relacionadas a crimes sexuais contra crianças, incluindo a possibilidade de pena de morte e o uso do fuzilamento como método de execução.

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No estado de Idaho, novas legislações aprovadas determinam o fuzilamento como principal método de execução em determinados casos, substituindo a injeção letal quando houver dificuldade na obtenção de medicamentos. Além disso, o estado ampliou a possibilidade de aplicação da pena de morte para condenados por abuso sexual extremamente grave contra menores de 12 anos. As medidas devem entrar em vigor em julho de 2026.

Já na Flórida, o governador Ron DeSantis sancionou, em 2023, uma lei autorizando a pena capital para condenados por estupro infantil, em uma decisão que reacendeu debates jurídicos no país.

Em âmbito federal, o governo do presidente Donald Trump também anunciou diretrizes para ampliar e agilizar execuções federais, incluindo o pelotão de fuzilamento entre os métodos oficialmente aceitos, ao lado da injeção letal, cadeira elétrica e asfixia por gás.

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As medidas, porém, enfrentam forte disputa judicial. Especialistas apontam que leis desse tipo podem ser consideradas inconstitucionais devido a um precedente da Suprema Corte dos EUA, estabelecido em 2008, que proibiu a aplicação da pena de morte em crimes que não resultem na morte da vítima.

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