A Justiça do Rio de Janeiro condenou a diretora e duas funcionárias da Creche-Escola Tempo de Construir, em Ramos, na Zona Norte, pelos crimes de maus-tratos qualificado e continuado contra uma criança de 3 anos com paralisia cerebral. As agressões ocorreram em setembro de 2021 e foram registradas por câmeras de segurança da unidade.
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O caso veio à tona após a mãe do menino, a policial militar Flávia Louzada, entregar as imagens à polícia. Os vídeos mostraram o filho, Dante, preso por longos períodos a uma cadeira adaptada, sem acesso a água, alimentação adequada ou interação com outras crianças. A investigação foi conduzida pela 21ª DP (Bonsucesso).
A sentença foi assinada nesta segunda-feira (10) pelo juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal da Capital. Foram condenadas:
- Danieli Alves Baptista Boniel, diretora e proprietária — 3 anos e 7 meses de reclusão
- Samantha Carla Alves Cavalcanti, professora — 3 anos e 1 mês
- Vitória Barros da Silva Rosa, professora — 3 anos e 1 mês
As três cumprirão pena em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade.
Segundo o juiz, as acusadas “privaram a criança de alimentação e cuidados essenciais, revelando grave omissão no exercício do dever de guarda”. Ele destacou que as provas demonstram negligência continuada, ainda que sem intenção deliberada de causar sofrimento:
“Os elementos probatórios indicam que não houve intenção deliberada de impor sofrimento atroz à vítima. O que se verifica é grave omissão no cumprimento dos deveres de cuidado, vigilância e proteção.”
O magistrado também rejeitou o argumento de desconhecimento da ilicitude:
“Manter uma criança amarrada a uma cadeira por horas, sem acesso a água ou interação, é conduta evidentemente cruel e incompatível com qualquer justificativa.”
O laudo pericial apontou que Dante chegou a permanecer mais de cinco horas seguidas na cadeira em um dos dias, apresentando irritabilidade e regressão no desenvolvimento. Ele também teve infecção urinária associada à falta de hidratação.
A decisão ressalta ainda que a diretora orientou as professoras a manterem a criança restrita à cadeira e chegou a afastar a mediadora que acompanhava o menino nas atividades.
O Ministério Público denunciou as três funcionárias em 2022, após analisar vídeos, laudos e depoimentos. A defesa alegou que o equipamento era usado com consentimento dos pais e que não houve maus-tratos, mas a versão não foi acolhida pelo Judiciário.
Com a condenação, o processo segue para execução penal.
