A chamada “Gratificação Faroeste” subiu no telhado — mas os deputados estaduais do Rio estão dispostos a não deixá-la cair. O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (23), a nova Lei Orgânica da Polícia Civil e a reestruturação do quadro da corporação, mas vetou os trechos que criavam novas despesas para o governo, incluindo a gratificação que premiaria policiais por apreensão de armas de guerra e pela “neutralização” de criminosos.
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Castro já havia antecipado o veto e justificou a decisão com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal, que impede o aumento de gastos. “Não só essa será vetada, mas todas as gratificações novas que vieram da Alerj. Espero que, à luz da boa técnica legislativa, os vetos sejam mantidos”, afirmou o governador.
Mesmo assim, o clima na Assembleia Legislativa (Alerj) é de resistência. O líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União), declarou que a maioria conservadora da Casa deve se unir para derrubar o veto. “Vivemos um momento de cruzada contra o crime organizado. A manutenção da gratificação é uma forma de valorizar os policiais destemidos que enfrentam o tráfico”, afirmou Amorim, destacando que encaminhará a votação pela derrubada do veto — mesmo sendo líder do governo.
Segundo o parlamentar, a gratificação poderia ser regulamentada por decreto interno da Polícia Civil, sem gerar novas despesas, o que, segundo ele, tornaria a medida constitucionalmente viável.
A decisão final ficará nas mãos dos deputados, que deverão decidir nas próximas sessões se mantêm ou derrubam o veto do governador.
